Decreto nº 885/2025

DECRETO Nº 885, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Cipalam - Naque 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Naque e Periquito.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Naque e Periquito, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Cipalam - Naque 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Naque e Periquito.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 885, de 10 de dezembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Naque 2, definido pelas coordenadas UTM N=7.873.546,475 e E=778.633,145, o caminhamento toma o rumo de 10º30`43"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado 43,00 m da Subestação Naque 2. No vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7.873.588,753 e E=778.640,990, defletido de 8º26`59" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 02º03`06"NE, atingindo o vértice MV02, distanciado 37,41 m do MV01. No vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7873626.137 e E=778642.329, sem deflexão, o caminhamento toma o rumo de 02º03`06"NE, atingindo o vértice MV02A, distanciado 35,74 m do MV02. No vértice MV02A, definido pelas coordenadas UTM N=7873661,856 e E=778643,609, defletido de 32º09`39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 30º06`33"NO, atingindo o vértice MV03, distanciado 200,58 m do MV02. No vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7873835,372 e E=778542,988, defletido de 55º58`34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 25º52`01"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado 87,48 m do MV03. No vértice MV04, definido pelas coordenadas UTM N=7873914.091 e E=778581.156, defletido de 58º11`50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 84º03`51"NE, atingindo o vértice MV05, distanciado 277,45 m do MV04. No vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7873942.784 e E=778857.122, defletido de 30º08`38" para direita, o caminhamento toma o rumo de 65º47`31"SE, atingindo o vértice MV06, distanciado 1.362,71 m do MV05. No vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7873384 e E=780100, defletido de 38º01`57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76º10`33"NE, atingindo o vértice MV07, distanciado 393,40 m do MV06. No vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7873478 e E=780482, defletido de 34º14`34" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 41º55`58"NE, atingindo o vértice MV08, distanciado 617,00 m do MV07; Distribuição S.A 31885-AVALICON-004 2. No vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7873937.002 e E=780894.314, defletido de 7º04`26" para direita, o caminhamento toma o rumo de 49º00`24"NE, atingindo o vértice MV09, distanciado 8.415,69 m do MV08. No vértice MV09, definido pelas coordenadas UTM N=7879457.465 e E=787246.352, defletido de 42º52`57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 88º06`40"SE, atingindo o vértice MV10, distanciado 347,84 m do MV09. No vértice MV10, definido pelas coordenadas UTM N=7879446 e E=787594, defletido de 26º09`15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 65º44`05"NE, atingindo o vértice MV11, distanciado 1.671,69 m do MV10. No vértice MV11, definido pelas coordenadas UTM N=7880133 e E=789118, defletido de 16º18`26" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 49º25`39"NE, atingindo o vértice MV12, distanciado 1.565,94 m do MV11. No vértice MV12, definido pelas coordenadas UTM N=7881151.501 e E=790307.465, defletido de 11º37`04" para direita, o caminhamento toma o rumo de 61º02`43"NE, atingindo o vértice MV13, distanciado 153,61 m do MV12. No vértice MV13, definido pelas coordenadas UTM N=7881225.867 e E=790441.876, defletido de 90º00`00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 28º57`17"SE, atingindo a Subestação Cipalam, distanciado 80,00 m do MV13, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 15.289,55 m de extensão, perfazendo uma área de 1.223.164 m².