Decreto nº 95/2026

DECRETO Nº 95, DE 2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Buritizeiro, compreendido dentro de uma faixa com largura variável, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 95, de 5 de fevereiro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV a ser construída: a descrição deste perímetro inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E: 461.344 e N: 8.127.635; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 317º 13` 10,76" e distância de 91,29 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E: 461.282 e N: 8.127.702; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 184º 02` 40,15" e distância de 297,74 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E: 461.261 e N: 8.127.405; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 270º e distância de 13,00 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E: 461.248 e N: 8.127.405; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 183º 57` 24,64" e distância de 507,21 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E: 461.213 e N: 8.126.899; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 168º 10` 35,24" e distância de 1.268,92 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E: 461.473 e N: 8.125.657; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 158º 37` 45,76" e distância de 24,70 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E: 461.482 e N: 8.125.634; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 71º 33` 54,18" e distância de 12,65 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E: 461.494 e N: 8.125.638; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 157º 17` 49,77" e distância de 212,46 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E: 461.576 e N: 8.125.442; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 165º 26` 47,14" e distância de 107,45 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E: 461.603 e N: 8.125.338; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 136º 32` 53,37" e distância de 104,69 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E: 461.675 e N: 8.125.262; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 139º 23` 55,34" e distância de 36,88 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E: 461.699 e N: 8.125.234; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 153º 26` 05,82" e distância de 147,58 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E: 461.765 e N: 8.125.102; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 241º 23` 22,35" e distância de 12,53 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E: 461.754 e N: 8.125.096; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 153º 07` 28,87" e distância de 247,76 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E: 461.866 e N: 8.124.875; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 139º 11` 05,70" e distância de 58,14 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E: 461.904 e N: 8.124.831; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 48º 21` 59,26" e distância de 12,04 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E: 461.913 e N: 8.124.839; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 139º 23` 55,34" e distância de 92,20 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E: 461.973 e N: 8.124.769; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 140º 04` 09,91" e distância de 176,05 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E: 462.086 e N: 8.124.634; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 104º 39` 57,89" e distância de 639,85 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E: 462.705 e N: 8.124.472; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 103º 27` 54,75" e distância de 146,01 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E: 462.847 e N: 8.124.438; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 15º 56`43,43" e distância de 14,56 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E: 462.851 e N: 8.124.452; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 283º 27` 54,75" e distância de 146,01 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E: 462.709 e N: 8.124.486; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 284º 45` 26,35" e distância de 635,98 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E: 462.094 e N: 8.124.648; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 320º 14` 14,91" e distância de 170,42 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E: 461.985 e N: 8.124.779; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 319º 08` 40,65" e distância de 146,75 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E: 461.889 e N: 8.124.890; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 333º 10` 30,38" e distância de 394,45 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E: 461.711 e N: 8.125.242; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 321º 20` 24,69" e distância de 38,42 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E: 461.687 e N: 8.125.272; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 316º 35` 28,10" e distância de 101,86 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E: 461.617 e N: 8.125.346; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 344º 53` 25,53" e distância de 103,58 m até o vértice E30, definido pelas coordenadas E: 461.590 e N: 8.125.446; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 337º 34` 26,90" e distância de 136,31 m até o vértice E31, definido pelas coordenadas E: 461.538 e N: 8.125.572; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 65º 33` 21,76" e distância de 12,08 m até o vértice E32, definido pelas coordenadas E: 461.549 e N: 8.125.577; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 337º 33` 26,09" e distância de 99,54 m até o vértice E33, definido pelas coordenadas E: 461.511 e N: 8.125.669; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 348º 10` 20,26" e distância de 1.258,72 m até o vértice E34, definido pelas coordenadas E: 461.253 e N: 8.126.901; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 3º 58` 49,33" e distância de 504,22 m até o vértice E35, definido pelas coordenadas E: 461.288 e N: 8.127.404; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 270º e distância de 12,00 m até o vértice E36, definido pelas coordenadas E: 461.276 e N: 8.127.404; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 3º 55` 48,63" e distância de 262,62 m até o vértice E37, definido pelas coordenadas E: 461.294 e N: 8.127.666; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 137º 10` 29,08" e distância de 55,90 m até o vértice E38, definido pelas coordenadas E: 461.332 e N: 8.127.625; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 50º 11` 39,94" e distância de 15,62 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 8.319 m e área total de 111.206 m².