Decreto nº 98/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 146.376.105,42.
DECRETO Nº 98, DE 2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 146.376.105,42.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º. da Lei nº 25.698 , de 14 de janeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 146.376.105,42 (cento e quarenta e seis milhões trezentos e setenta e seis mil cento e cinco reais e quarenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º. da Lei nº 25.698 , de 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º. serão utilizados recursos provenientes:
I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$ 21.295.777,29 (vinte e um milhões duzentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos);
II - do saldo financeiro do acordo nº 006419998.2016.8.13.0271, firmado em 6 de março de 2023 entre a Advocacia-Geral do Estado e a Biotecnologia Vegetal Ltda, no valor de R$ 69.516,00 (sessenta e nove mil quinhentos e dezesseis reais);
III - do saldo financeiro do convênio nº 01/2022, firmado em 25 de agosto de 2022 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Paraopeba, no valor de R$ 82.462,29 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos);
IV - do saldo financeiro do convênio nº 974969/2025, firmado em 10 de julho de 2025 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no valor de R$ 108.702,50 (cento e oito mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos);
V - do saldo financeiro da portaria nº 14.399 /2022, firmada em 13 de maio de 2025 entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Ministério da Cultura, no valor de R$ 110.239.836,56 (cento e dez milhões duzentos e trinta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos);
VI - do saldo financeiro do convênio nº 0398.47653/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e o Ministério das Cidades, no valor de R$ 2.513.460,59 (dois milhões quinhentos e treze mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos);
VII - do saldo financeiro do acordo TAC Mineradoras, firmado em 22 de fevereiro de 2022 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Vale S.A, no valor de R$ 4.400.991,84 (quatro milhões quatrocentos mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos);
VIII - do saldo financeiro do convênio nº 316/2020, firmado em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 2.814.419,95 (dois milhões oitocentos e quatorze mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos);
IX - do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001784, firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$ 1.747.636,36 (um milhão setecentos e quarenta e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos);
X - do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
XI - do saldo financeiro da portaria nº 1042 /2021, firmada em 27 de novembro de 2023 entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 3.073.302,04 (três milhões setenta e três mil trezentos e dois reais e quatro centavos).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 98, de 5 de fevereiro de 2026)
(registrado no Siafi/MG sob o número 011)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.03122705-2.417-0001-3390-0-60.2 14.229,00
1081.03122705-2.500-0001-3390-0-09.1 63.888,00
1081.03122705-2.500-0001-4490-0-09.1 5.628,00
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
1251.06181137-4.365-0001-3390-0-70.1 82.462,29
1251.06181137-4.374-0001-3390-0-52.2 13.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368165-2.127-0001-3390-0-24.1 108.702,50
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392102-4.343-0001-3390-0-16.1 110.239.836,56
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS
1301.15451099-1.035-0001-4490-0-24.1 2.513.460,59
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.17512021-4.028-0001-4490-0-24.1 2.814.419,95
1371.18122705-2.500-0001-3390-0-09.1 1.363.379,04
1371.18122705-2.500-0001-4490-0-09.1 3.037.612,80
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04131109-2.041-0001-3390-0-10.1 7.307.959,79
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122156-4.466-0001-4490-0-10.1 700.000,00
1501.04122705-2.417-0001-3390-0-10.1 200.000,00
1501.04126149-4.451-0001-4490-0-25.1 1.747.636,36
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573143-1.069-0001-4450-1-10.1 43.302,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122705-2.500-0001-3390-0-60.1 30.000,00
2101.18541031-4.058-0001-4490-0-72.1 30.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12363067-4.300-0001-3390-0-36.1 3.073.302,04
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.08544101-1.032-0001-3390-0-71.3 286,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 146.376.105,42
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
R$
1371.18542025-4.038-0001-3390-0-52.2 13.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122156-4.465-0001-4490-0-10.1 700.000,00
1501.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 7.307.959,79
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573143-1.069-0001-3350-1-10.1 43.302,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541031-4.058-0001-3390-0-72.1 30.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.08544101-1.032-0001-3390-0-71.1 286,50
FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4031.02061706-2.091-0001-4490-0-60.1 14.229,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 21.295.777,29