Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Deliberação nº 2.446/2009
REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA - FUNDO JAÍBA, DE QUE TRATA A LEI Nº 15.019, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
DELIBERAÇÃO Nº 2446/2009
REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA - FUNDO JAÍBA, DE QUE TRATA A LEI Nº 15.019 , DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação
Lei Ordinária nº 15019/2004 de 15/01/2004