Lei Ordinária nº 14.681/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PEDRO HENRIQUE COSTA BRASIL DE SOUSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
LEI Nº 14.681/2003 de 17/07/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PEDRO HENRIQUE COSTA BRASIL DE SOUSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Hospitalar Pedro Henrique Costa Brasil de Sousa, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2003.
Aécio Neves
Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.