Lei Ordinária nº 14.744/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CREDEQ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
LEI Nº 14.744 2003 de 28/08/2003 (texto original)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CREDEQ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação de Dependência Química - CREDEQ, com sede no Município de Vespasiano.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2003.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.