Lei Ordinária nº 14.747/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL - ACI , COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO ACIMA.
LEI Nº 14.747 2003 de 28/08/2003 (texto original)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL - ACI , COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO ACIMA.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Chance Internacional - ACI , com sede no Município de Rio Acima.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 6 de agosto de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.