Lei Ordinária nº 14.779/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ITAÚNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
LEI Nº 14.779 2003 de 15/09/2003 (texto original)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ITAÚNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Proteção à Maternidade e à Infância de Itaúna, com sede no Município de Itaúna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2003.
Clésio Soares de Andrade
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.