Lei Ordinária nº 14.794/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO REGIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PEDRA AZUL - NUPRECC-PAZ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.
LEI Nº 14.794 2003 de 20/11/2003 (texto original)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO REGIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PEDRA AZUL - NUPRECC-PAZ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Regional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pedra Azul - NUPRECC- PAZ -, com sede no Município de Pedra Azul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2003.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.