Lei Ordinária nº 14.809/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MONSENHOR GERALDO DA COSTA VAL DE ABRE CAMPO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
LEI Nº 14.809 2003 de 05/12/2003 (texto original)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MONSENHOR GERALDO DA COSTA VAL DE ABRE CAMPO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Creche Monsenhor Geraldo da Costa Val de Abre Campo, com sede no Município de Abre Campo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2003.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.