Lei Ordinária nº 14.866/2003
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA MG-050 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUATUBA AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
LEI Nº 14.866/2003 de 15/12/2003
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA MG-050 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUATUBA AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Newton Penido o trecho da MG-050 que liga o Município de Juatuba ao Município de Itaúna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2003.
Aécio Neves
Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.