Lei Ordinária nº 14.996/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE CAXAMBU - RECANTO CAMINHO DA ESPERANÇA - CTDQ-C -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
LEI Nº 14.996/2004 de 14/01/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE CAXAMBU - RECANTO CAMINHO DA ESPERANÇA - CTDQ-C -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Tratamento de Dependentes Químicos de Caxambu - Recanto Caminho da Esperança - CTDQ-C -, com sede no Município de Caxambu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2004.
AÉCIO NEVES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.