Lei Ordinária nº 15.036/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO E CUSCUZEIRO - CDC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
LEI Nº 15.036/2004 de 11/03/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO E CUSCUZEIRO - CDC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Bento e Cuscuzeiro - CDC -, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2004.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.