Lei Ordinária nº 15.086/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO DE PAULA LEOPOLDINO ARAÚJO - CHICO BOTICÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.
LEI Nº 15.086/2004 de 28/04/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO DE PAULA LEOPOLDINO ARAÚJO - CHICO BOTICÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural Francisco de Paula Leopoldino Araújo - Chico Boticário, com sede no Município de Rio Novo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2004.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.