Lei Ordinária nº 15.182/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIE E DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO.
LEI Nº 15.182 2004 de 16/06/2004 (texto original)
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIE E DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO.
O Governador do Estado de Minas Gerais O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Escola Estadual Veríssimo Teixeira Costa" a escola estadual de ensino fundamental de 5ª a 8ª série e de ensino médio localizada no Município de Curral de Dentro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2004.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.