Lei Ordinária nº 15.196/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DA MENINA SANTA BERNADETE - FUNSAB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
LEI Nº 15.196 2004 de 29/06/2004 (texto original)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DA MENINA SANTA BERNADETE - FUNSAB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
O Governador do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Casa da Menina Santa Bernadete - FUNSAB -, com sede no Município de Governador Valadares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 7.142 , de 16 de novembro de 1977.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2004.
Aécio Neves
Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7142/1977 de 16/11/1977