Lei Ordinária nº 15.213/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 8ª SÉRIE LOCALIZADA NO BAIRRO METROPOLITANO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
LEI Nº 15.213 2004 de 30/06/2004 (texto original)
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 8ª SÉRIE LOCALIZADA NO BAIRRO METROPOLITANO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
O Governador do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Escola Estadual Professor Paulo Freire" a escola estadual de ensino fundamental de 1ª a 8ª série localizada no Bairro Metropolitano, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2004.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.