Lei Ordinária nº 15.348/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FAUSTO PINTO DA FONSECA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
LEI Nº 15.348 2004 de 16/09/2004 (texto original)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FAUSTO PINTO DA FONSECA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Fausto Pinto da Fonseca, com sede no Município de Nova Serrana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2004; 216] da Inconfidência Mineria.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.