Lei Ordinária nº 15.452/2005
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.
LEI Nº 15.452/2005 de 11/01/2005
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Presidente Tancredo Neves a escola estadual de ensino fundamental, de 5ª a 8ª séries, e de ensino médio localizada no Município de Frutal.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 9.098 , de 17 de dezembro de 1985.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9098/1985 de 17/12/1985