Lei Ordinária nº 15.488/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE FRANCISCO SÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ.
LEI Nº 15.488/2005 de 27/04/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE FRANCISCO SÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Asilo São
Vicente de Paulo de Francisco Sá, com sede no Município de Francisco Sá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.