Lei Ordinária nº 15.500/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - INECC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
LEI Nº 15.500/2005 de 11/05/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - INECC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Educação e Construção da Cidadania - INECC -, com sede no Município de Divinópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.