Lei Ordinária nº 15.508/2005
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
LEI Nº 15.508/2005 de 19/05/2005
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Estadual Prefeito Aristeu Eduardo Moreira a Escola Estadual Presidente João Goulart, localizada no Município de Taquaraçu de Minas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos19 de maio de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.