Lei Ordinária nº 15.663/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA - O ALEIJADINHO - FAFLA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
LEI Nº 15.663 2005 de 06/07/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA - O ALEIJADINHO - FAFLA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
O VICE - GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho - Fafla -, com sede no Município de Ouro Preto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
CLÉSIO SOARES DE ANDRADE
VICE-GOVERNADOR
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.