Lei Ordinária nº 15.717/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DE REPOUSO BEM VIVER DIVINA VIEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGUATAMA.
LEI Nº 15.717 2005 de 25/08/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DE REPOUSO BEM VIVER DIVINA VIEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGUATAMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa de Repouso Bem Viver Divina Vieira, com sede no Município de Iguatama.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.