Lei Ordinária nº 15.769/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NEWTON PAIVA FERREIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
LEI Nº 15.769/2005 de 07/10/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NEWTON PAIVA FERREIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Newton Paiva Ferreira para o Desenvolvimento Cultural e Social, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.