Lei Ordinária nº 15.790/2005

LEI Nº 15.790/2005 de 03/11/2005

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É assegurado às pessoas relacionadas no Anexo desta lei, bolsistas da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig - , o pagamento mensal de Bolsa de Atividades Especiais.

§ 1º - O valor mensal individual da bolsa de que trata o "caput" é o relacionado no Anexo e corresponde à soma das parcelas percebidas pelo bolsista conforme a Portaria Fhemig nº 172, de 9 de novembro de 2004, acrescido de um doze avos na data de publicação desta lei.

§ 2º - O valor da bolsa será revisto no mesmo percentual e na mesma data em que ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores da Fhemig.

§ 2º O valor da bolsa será revisto no mesmo percentual e na mesma data em que ocorrer reajuste no nível I da tabela de vencimento básico da carreira de Profissional de Enfermagem, constante no item I.2.4 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005. (Redação dada pela Lei nº 20.336 /2012) (Vide Leis nº 24035 /2022, nº 24838 /2024 e nº 25804 /2026)

§ 3º - Não incidirá qualquer outro acréscimo ou desconto sobre o valor da bolsa mencionado no

§ 1º deste artigo, salvo o desconto previsto no art. 4º desta lei e desconto obrigatório decorrente de legislação federal.

§ 4º - O afastamento do bolsista de suas atividades, autorizado pela autoridade competente, nos termos do regulamento, não ensejará a perda da bolsa.

§ 5º O recebimento da Bolsa de Atividades Especiais é inacumulável com o exercício de cargo de provimento efetivo ou função pública. (Redação acrescida pela Lei nº 15.961 /2005)

Art. 2º Fica convalidado o pagamento dos valores efetuados a título de Bolsa de Atividades Especiais até a data de publicação desta lei.

Art. 3º Em caso de óbito do beneficiário da Bolsa de Atividades Especiais, fica assegurado ao cônjuge ou companheiro e aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nestas condições, pagamento de pensão especial equivalente ao valor da bolsa.

§ 1º - O benefício previsto no "caput" será concedido aos dependentes dos bolsistas falecidos antes da publicação desta lei.

§ 2º - É permitida a acumulação da pensão de que trata o "caput" com o recebimento da Bolsa de Atividades Especiais.

§ 3º - É permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas pensões especiais, no caso de óbito de pai e mãe beneficiários da Bolsa de Atividades Especiais.

§ 4º - A pensão de que trata o "caput" é inacumulável com qualquer benefício de natureza previdenciária.

Art. 4º É facultada às pessoas a que se refere esta lei, mediante opção expressa, a contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - , para o fim de assistência à saúde.

Art. 5º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, da Secretaria de Estado da Saúde - SES - e da Fhemig, ouvida a Advocacia-Geral do Estado, fará a revisão dos atos relativos às pessoas de que trata esta lei, podendo anular seus efeitos, em vista do Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 89-6-MG.

Parágrafo único - Ficam assegurados os efeitos financeiros decorrentes dos atos de que trata o "caput", na forma do

§ 1º do art. 1º desta lei.

Art. 6º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para a execução desta lei.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Lei nº 14.619 , de 8 de abril de 2003. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil. Clésio Soares de Andrade - Vice-Presidente. Anexo ( a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.790, de 3 de novembro de 2005) (Vide Leis nº 15.961 /2005 e nº 18.005 /2009) NOME......................................CHAPA......BOLSA - R$ ABADIA MARTINS RAMOS DOS REIS............091745..........827,14 ABEL CORDEIRO DOS SANTOS.................093560..........591,32 ABEL RODRIGUES DA COSTA..................091648..........520,08 ADAO ALVES COSTA.........................093586..........506,57 ADAO GOMES DOS SANTOS....................093594..........667,10 ADAO GUIZELINE...........................093047..........846,96 ADELIA GUEDES DE OLIVEIRA................092245..........696,24 ADELINO CELESTINO FILHO..................093608..........799,06 ADELINO LOPES DA SILVA...................093616..........713,05 ADERINO LEITE DE PAULA...................091052..........891,09 ADILSON DE SOUZA FRANCO..................093624........1.741,83 ADRIANO DOS SANTOS CORREIA...............093641..........328,40 AGENOR INACIO FERREIRA...................091001..........780,56 AGRIPINO ALVES DE SALES..................093535..........327,13 AGUIMINO FERREIRA GOMES..................093870..........307,74 ALAIR VIEIRA DA SILVA....................091621..........722,99 ALBINO GABRIEL DA SILVA..................091656..........686,97 ALDI SATURNINO MEIRA.....................093667..........732,10 ALFREDO BATISTA DE SOUZA.................093098..........493,08 ALMIRO FRANCISCO DE PAULA................092326..........508,00 ALOYSIO BERNARDES PEREIRA................092431..........622,30 ALVARINA VIEIRA..........................092415..........563,42 ALZIMAR DA SILVA CARDOSO.................093675..........493,20 ANA DIAS DE ALMEIDA......................093683..........772,10 ANA MARIA DE JESUS.......................093705..........815,43 ANA SARAIVA MARTINS SOUZA................093411..........780,76 ANACLETO LOPES DE FARIA..................092881..........756,75 ANGELO MARCELINO GOMES DE FREITAS........093543..........371,80 ANISIA CASTRO OLIVEIRA...................092083..........799,91 ANNA ELISA DA SILVA......................093691..........764,84 ANSELMO ANTONIO DA SILVA.................093713..........747,82 ANTERO CARLOS DA SILVA FILHO.............093721..........813,84 ANTERO DAVI BARBOSA......................093730..........870,10 ANTONIA JUSTINIANA ALVES.................093748..........610,73 ANTONIA MARIA DA LUZ FIRMINO.............092253..........563,42 ANTONIO AMARAL...........................093756..........752,26 ANTONIO ANSELMO DE ALMEIDA...............092776..........616,45 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS...............091010........1.132,14 ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS...............093772..........764,28 ANTONIO BATISTA DA SILVA.................091567..........700,71 ANTONIO CORDEIRO DA SILVA................090978..........777,59 ANTONIO DE LIMA..........................092822..........527,35 ANTONIO FERREIRA DA SILVA................093799..........324,18 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA.............093802..........726,08 ANTONIO GONCALVES PAULA..................093811..........578,03 ANTONIO INACIO DA SILVA..................092016..........690,46 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA..................090960..........618,75 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA.................092652........1.368,17 ANTONIO JOSE PENA........................093829..........659,08 ANTONIO LORA DE OLIVEIRA.................092725..........917,45 ANTONIO MATIAS BARBOSA...................091605..........663,07 ANTONIO MATIAS DE MORAIS.................093837..........794,52 ANTONIO PASCOALINO BORGES................093292..........937,63 ANTONIO PATRICIO REIS....................093845..........689,89 ANTONIO PAULO AMARAL.....................093152..........641,57 ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS.............093519..........520,08 ANTONIO SEVERINO MOREIRA.................092270..........690,69 ANTONIO TAVARES FERREIRA.................092661........1.202,12 APARECIDA FANTINI DA SILVA...............092105..........966,05 APRIGIO ALVES CANDIDO....................093861..........444,56 ARI PESSOA...............................091281..........796,01 ARVELINO DE SOUZA MATIAS.................093497..........716,75 AURORA LOURENCO DE PAULA.................093888..........983,80 BALTAZAR FRAZAO..........................091273..........892,62 BALTAZAR JOSE SILVA......................091532..........512,15 BATUIR BARBOSA LACERDA...................093896..........854,44 BELARMINA EVA DE LIMA E SILVA............093900..........793,45 BENEDITO CONCESSO MARTINS................093926..........783,24 BENEDITO ELOI BARBOSA....................091974..........653,98 BENEDITO FERREIRA DE MORAES..............091583..........640,07 BENEDITO ROBERTO AMANCIO.................092628..........545,82 BENEVIDES BATISTA SILVA..................091222..........414,00 BENTO CUSTODIO OLIVEIRA..................093934..........283,39 CARLITO DE SOUZA MATIAS..................092679..........848,04 CARMEN CONRADO DE OLIVEIRA...............090935..........790,10 CECILIA BALDINI FREIRE...................092261..........784,71 CELIA MARIA MACHADO SILVA................093128..........937,14 CELINA BARBOSA GODINHO...................093951..........718,68 CLAIR ALVES DA SILVA.....................093969..........779,11 CLAUDIONOR DE OLIVEIRA...................092598..........788,86 CLESIO MOREIRA DIAS......................093977..........679,78 CLEUSA PEREIRA DA SILVA..................093985..........794,36 CRISPIM XISTO DE CASTRO..................093993..........577,81 CUSTODIO MENDES..........................093004..........713,15 DATIVO DE SOUZA FERREIRA.................094001..........808,76 DIVINO JOSE DA SILVA.....................075928..........761,11 DIVINO JOSE DE SOUZA.....................091711..........777,56 DJANIRA MENDES BARROSO...................094019..........743,76 DJANIRA PEIXOTO DA ROCHA.................090943..........745,10 DOLOR FERREIRA CARDOSO...................094027..........772,84 DOLORES CANDIDO BATISTA..................094035..........530,14 DOMINGOS FERREIRA FRANCO.................094043..........498,78 DOMINGOS SOUZA DA SILVA..................094051..........667,10 DONOVIL JOAO NICOLAU.....................091320..........393,88 EDMILSON DE SOUZA........................094060..........801,97 EDNA APARECIDA MACEDO....................090951..........653,60 EDSON MARTINS............................092067..........923,76 EDUI FERREIRA DE MORAIS..................094078..........420,14 ELISEU PEREIRA GOMES.....................092008..........772,63 ELIZABETE CANDIDA DE JESUS...............094086..........731,94 ELIZABETE GOMES DE O RIBEIRO.............094094..........733,41 ELPIDIO ROQUE............................093501..........530,14 ENI DE ARAUJO XAVIER.....................094116..........718,68 ERMAN PEREIRA............................090986..........341,10 ESMERALDO PEREIRA DA SILVA...............094124..........397,28 ESMERIA DA SILVA NOGUEIRA................092369..........871,77 EUGENIA NATALINA LOPES DA SILVA..........093471..........790,90 EVA APARECIDA DE JESUS...................091460..........533,43 EVA DAS DORES FRAZAO.....................091800..........885,21 EVA LEMES DE FREITAS.....................094132..........733,41 EVA MARIA FERREIRA.......................091788..........504,92 EXPEDITO VIEIRA DO PRADO.................091982..........790,90 FIDELCINO BONIFACIO DA SILVA.............094141..........772,10 FLORIANO RODRIGUES FIGUEIREDO............094159..........667,10 FRANCISCA BAZILO VAZ BELO................091427..........680,81 FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS............094167..........740,76 FRANCISCO DE PAULA CARVALHO..............092466..........632,96 FRANCISCO PINHEIRO.......................094183..........534,78 FRANCISCO REIS DOS SANTOS................094191..........467,99 FRANCISCO ZEFERINO DE PAULA..............093055..........641,58 GABRIEL ANTONIO DOS REIS.................091681..........591,32 GASPAR O FERREIRA BORGES.................091303..........929,91 GASPARINA MARIA JESUS....................091907..........647,12 GENI ALVES PEREIRA.......................094205..........731,22 GENI LEITE DE OLIVEIRA...................094213..........707,82 GERALDA APARECIDA DOS SANTOS.............094221..........710,43 GERALDO ANTONIO DA SILVA.................092750..........410,84 GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA..............092806..........396,91 GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA...............094230..........723,51 GERALDO CUSTODIO DA SILVA................091991..........628,65 GERALDO JOSE DE OLIVEIRA.................093209..........788,25 GERALDO JOSE DOS SANTOS..................094248..........724,84 GERALDO JOSE FAUSTINO....................094256..........369,55 GERALDO LEIR DE OLIVEIRA.................094264..........780,76 GERALDO LUIZ FIDELIS.....................092733..........694,95 GERALDO MARQUES DA PURIFICACAO...........091630..........487,56 GERALDO NICOMEDES GOMES..................093381..........563,41 GILMAR AUGUSTO DA SILVA..................094281..........808,76 GILSON AQUINO............................093195..........642,82 GLORIA PINTO DO CARMO....................094299..........823,60 GONCALO TEODORO..........................092482..........729,17 GUANAIR DE ABREU DA SILVA................094302..........462,86 HELENICE DE O G DE FREITAS...............093527..........752,69 HILARIO LEITE DA SILVA...................094311..........526,98 HILDA MARIA DE J BERNARDES...............091885..........760,58 IDALINO BARBOSA..........................094329..........928,13 IDUINA PIO SALES.........................093039..........663,08 ILDA SILVANO PINTO.......................094337..........472,51 IOLANDA RODRIGUES F DA SILVA.............091494..........617,15 IVONE BARBOSA HOLANDA....................094345..........715,90 IZABEL ROSA DE JESUS RODRIGUES...........093284..........825,06 IZOLDINO ANTONIO DE FARIA................091249..........585,08 JAIR CHAGAS SOBRINHO.....................091354..........693,41 JESUS VASCONCELOS MENDES.................091214..........572,00 JOANA CHAVES CHABUDER DE SOUZA...........093187..........822,21 JOANINHA AMELIA DO AMARAL DIAS...........093454..........738,28 JOANISIO ALVES DE SALES..................093161..........659,95 JOAO AFONSO DO NASCIMENTO................094353..........636,58 JOAO ANTONIO DA SILVA....................094361........1.027,67 JOAO BATISTA DA SILVA....................094370..........705,10 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA.................094388..........493,07 JOAO BATISTA DE PAIVA....................094396........1.086,72 JOAO BATISTA PEREIRA.....................094400..........693,52 JOAO CANDIDO DE MIRANDA..................092997..........887,22 JOAO CANDIDO FERREIRA....................094418..........754,10 JOAO CASTELHANI SOBRINHO.................092075..........799,91 JOAO DIVINO DA SILVA.....................092491..........608,18 JOAO FERREIRA NICOLAU....................094426..........824,18 JOAO GERALDO SOARES......................094442..........677,76 JOAO GUALBERTO SOARES....................094451..........783,68 JOAO LOPES...............................094469..........546,96 JOAO PAULO ALVES NETO....................091591..........629,23 JOAO ROMAO DOS SANTOS....................092717..........858,71 JOAO ROSARIO DA SILVA....................093241..........568,34 JOAQUIM..................................092521..........481,50 JOAQUIM ANTONIO DE CASTRO SOBRINHO.......094493..........520,08 JOAQUIM BRITO............................094507..........836,92 JOAQUIM GOMES DA SILVA...................092849..........594,28 JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA..............094515..........707,82 JOAQUIM RODOLFO..........................093489..........843,74 JOAQUIM TEIXEIRA VIANA...................094523..........481,15 JONAS EUSTAQUIO DOS SANTOS...............094531..........732,10 JORGE ONOFRE MOTA........................093217..........679,95 JOSE ALVES DE OLIVEIRA...................091371..........957,39 JOSE ALVES RODRIGUES.....................094540........1.071,98 JOSE ANGELO DE RESENDE...................094558..........571,58 JOSE ANTONIO FILHO.......................092423..........835,56 JOSE ANTONIO GONCALVES...................092393..........709,26 JOSE AUGUSTO DA SILVA....................094566..........991,91 JOSE AVELINO.............................094574..........985,38 JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA.................094582..........789,84 JOSE BOZELLI FILHO.......................093403..........707,82 JOSE BRASILINO DA SILVA..................091516..........505,82 JOSE CANDIDO DA SILVA....................094604..........329,09 JOSE CANDIDO FERREIRA....................094591..........456,41 JOSE CARLOS DOS SANTOS...................093365..........616,45 JOSE CLEMENTE LOPES......................094612..........667,10 JOSE DA ROCHA............................094621..........837,14 JOSE DE DEUS BARROSO.....................094639..........328,40 JOSE DE JESUS COSTA......................094701..........744,14 JOSE DIMAS CAMPOS........................093021..........902,05 JOSE DIVINO..............................094647..........718,82 JOSE DOS REIS CAMPOS.....................092989........1.034,21 JOSE FERREIRA DE BRITO...................094655..........636,58 JOSE GERALDO BRAZ........................093268..........778,42 JOSE GONÇALVES DA ROCHA..................094663..........493,07 JOSE GREDO...............................094671..........707,10 JOSE HENRIQUE DE ARAUJO..................090919..........313,30 JOSE HERMOGENES DE BRITO.................094680..........360,54 JOSE HILDEBRANDO CRUZ....................091966..........851,07 JOSE HONORIO DA SILVA....................094698..........493,20 JOSE LAGE MAGALHAES......................091192..........636,58 JOSE LOPES DA SILVA......................091508..........591,32 JOSE LOPES MIGUEL........................092792..........411,10 JOSE LOUBACK.............................093233..........710,08 JOSE LUIZ RODRIGUES BARROS...............094710..........676,28 JOSE MACHADO TIAGO.......................092857..........920,87 JOSE MAIA................................093349..........634,28 JOSE MARIA RIBEIRO.......................094728..........683,06 JOSE MENDONCA LUIZ.......................093012..........703,89 JOSE MIGUEL FRANCK.......................093357..........456,41 JOSE MILITINO DE BRITO...................092784..........674,72 JOSE NASCIMENTO DA SILVA.................093136........1.547,62 JOSE NATO FERREIRA.......................091486..........330,54 JOSE ONOFRE DA SILVA.....................092831..........706,58 JOSE PEDRO DA SILVA......................094736..........520,21 JOSE PEREIRA DA CRUZ.....................094744..........755,38 JOSE PIMENTA DA COSTA....................091311..........849,15 JOSE RAIMUNDO BARROSO....................094761..........516,31 JOSE RAMOS DA SILVA......................092504..........783,24 JOSE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO...........092946..........532,55 JOSE RODRIGUES CHAVES....................094779..........642,82 JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO................091176..........777,93 JOSE VIEIRA..............................092202..........545,82 JOSELINA DA CONCEICAO SANTOS.............094787..........594,28 JOSELITO MARES...........................094795..........798,02 JOSIAS FORTUNATO PEREIRA.................094809..........486,84 JOSIAS TEODORO SOUTO.....................091524..........493,07 JOVINO HONORATO DOS SANTOS...............094817..........329,68 JULIO DA SILVA CONCEICAO.................094825..........563,41 JUNIA SILVA SOUZA........................094833..........733,41 JUVENAL ALVES DA SILVA...................094841..........667,10 LAURINDO MONTEIRO DA SILVA...............091265..........838,77 LAZARA DE JESUS PIMENTA MEGDA............092059........1.315,81 LAZARO ANTONIO DE FARIA..................091842..........520,08 LAZARO DE ARAUJO.........................092199..........457,18 LAZARO DE SOUZA SILVA....................091826..........840,42 LAZARO DOS SANTOS BRAGA..................094868..........420,92 LAZARO FIRMINO BUENO.....................092156..........845,76 LAZARO INACIO DA SILVEIRA................094850..........839,52 LAZARO LEOLINO DE SOUZA..................091397..........515,40 LAZARO LUIZ VIEIRA.......................091338..........707,56 LAZARO NICOMEDES DA COSTA................092474..........401,99 LAZARO TEODORO PIMENTA...................094876..........733,41 LEOCARDIA JUSTINA DE SAO JOSE............094884..........931,42 LEVINO INACIO DIAS.......................092024........1.033,44 LOURDES GOULART TEIXEIRA.................094892..........563,41 LOURIVALDO BATISTA DE SOUZA..............094906..........653,60 LUCIA BATISTA MOREIRA BORGES.............091435..........604,05 LUCILEIA DA SILVA COSTA CAMPOS...........093179..........897,09 LUIZ ALBERTO SILVA.......................094914........1.039,27 LUIZ ANTONIO PEREIRA.....................093373..........681,53 LUIZ GONZAGA CARNEIRO....................094922..........516,12 LUIZ HOLANDA DA SILVA....................094931..........815,43 LUIZA PENA DA SILVA......................091401..........572,57 LUZIA DE CARVALHO........................094949..........628,41 LUZIA ROSA DOS REIS......................091478..........931,18 MANOEL ALVES MIRANDA.....................094957..........718,60 MANOEL CARLOS DA SILVA...................094965..........900,25 MANOEL DE FARIA FILHO....................093390........1.013,64 MANOEL INACIO TEIXEIRA...................092041........1.247,62 MANOEL RAPOSO DOS SANTOS FILHO...........093322..........799,91 MANOEL SOUZA MACHADO.....................092873..........714,57 MANOEL VICENTE BORGES....................091095........1.005,74 MARGARIDA GABRIELA DE JESUS..............092377..........900,00 MARGARIDA MARIA DA SILVA MELO............094973..........560,08 MARIA ALVES F DE OLIVEIRA................094981........1.748,60 MARIA ANTONIA DA SILVA SANTOS............094990..........823,94 MARIA APARECIDA DA SILVA.................095015..........961,45 MARIA APARECIDA DA SILVA BRAZ............093250..........629,95 MARIA APARECIDA DE SOUZA.................091150..........780,47 MARIA APARECIDA MARTINS SIMAO............095007..........663,08 MARIA APARECIDA SALES OLIVEIRA...........092971..........771,61 MARIA APARECIDA SILVA VICENTE............092229..........618,48 MARIA CONCEICAO PEREIRA SANTOS...........095031..........594,28 MARIA DA CONCEICAO MORAES................095023..........626,17 MARIA DA CONCEICAO SILVA.................091443..........732,83 MARIA DA PENHA FUNCHAL SOUZA.............092121..........668,41 MARIA DAS DORES FERNANDES CAMARGOS.......095040..........433,76 MARIA DAS DORES PEREIRA..................095058..........758,84 MARIA DAS GRACAS BRITO...................095066..........935,23 MARIA DAS GRACAS C FARIA.................092741..........754,89 MARIA DAS GRACAS DE JESUS................095082..........951,09 MARIA DAS GRACAS O CONSTANCIO............093144..........932,54 MARIA DAS GRACAS R DA SILVA..............093462..........704,51 MARIA DE LOUDES SILVA SANTOS.............092555..........745,77 MARIA DO ROSARIO MARTINS GONCALVES.......091168..........572,57 MARIA EVANGELISTA BARCELOS...............095074..........798,02 MARIA EVARISTO DE SOUZA REIS.............095091..........747,82 MARIA EXPEDITA MONTEIRO..................091893..........647,12 MARIA FERREIRA MARTINS PEREIRA...........092962..........577,81 MARIA FRANCISCA DE AVILA.................095104........1.301,44 MARIA GOMES COLEM........................091206..........508,00 MARIA GONCALVES ALVES....................095112..........488,23 MARIA IZABEL COSTA.......................095121..........823,94 MARIA JOSE FARIA.........................095139..........588,46 MARIA LEONARDA LIMA FANTINI..............092164..........769,22 MARIA LUCIA VIEIRA LOPES.................095147........1.018,63 MARIA MADALENA RIBEIRO...................095155..........577,82 MARIA MAIA DA SILVA......................095163..........617,82 MARIA NEUZA OLIVEIRA COUTO...............091818..........382,64 MARIA NILCA DO CARMO.....................092911..........828,05 MARIA PALMIRA DE JESUS NETO..............093110..........731,22 MARIA SOARES PEREIRA ALVES...............092920..........751,52 MARIA SOUZA ALMEIDA......................095171..........707,10 MARIA VITORIA DOS SANTOS.................075952..........885,59 MARIANA DE SOUZA PINTO COSTA.............091931........1.373,02 MARINA SILVA LIMA........................095180..........467,99 MARIO NERO RESENDE.......................093551..........848,04 MATEUS RODRIGUES DA ROSA.................092296..........882,24 MAURILIO CRISTINO ARAUJO.................091613..........505,82 MENEZIO CAMPOS...........................095201..........679,43 MERCES APARECIDA DA CONCEICAO............095210........1.609,09 MILTON DA CONCEICAO RIBEIRO..............093314..........616,45 MILTON PEREIRA DE CARVALHO...............095228........1.064,95 MILTON VICENTE DO COUTO..................091664..........912,14 MIRIAN ALVES DA SILVA....................091877..........683,31 NADIR MARTINS DA SILVA...................092211..........604,12 NAIR ALTINA DE JESUS MELO................091796..........997,45 NAIR PEREIRA.............................095236..........546,96 NAIR RODRIGUES GONCALVES.................095244..........520,08 NAZARE APARECIDA DA SILVA MACEDO.........090927..........835,91 NAZARETH MARIA DA ROCHA..................095252..........982,40 NELSON JACOB RODRIGUES...................092172..........720,06 NEUSA MARIA COSTA........................091753..........773,11 NEUZA LUIZA GUERRA SAMBUC................095261..........690,08 NEUZA MARIA FERNANDES DE FARIA...........092903..........636,58 NIVALDO VIANA GOMES......................095279..........743,74 ODILIO RICARDO GOMES.....................092318..........749,38 ODILON GOMES DE OLIVEIRA.................095287..........990,10 ODORICO DIAS GOMES.......................091834..........785,14 ORCELINO BRAZ DE LAIA....................095295........1.008,56 OSCAR GREGORIO GOMES.....................092148..........806,90 OSVALDO FIRMINO DA SILVA.................092580..........734,75 OZIAS DE SOUZA NOVAIS....................091125..........782,31 PACIFICO GOMES FERREIRA..................091231..........583,57 PAULO MAURICIO CAMARGOS..................095309..........520,08 PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO..............093306..........773,00 PEDRO ALVES..............................092938..........708,07 PEDRO CAETANO DOS SANTOS.................095317..........418,50 PEDRO ISRAEL RODRIGUES...................091915..........749,36 PEDRO ORIDES RIBEIRO.....................092890..........790,36 RAFAEL BORGES DA SILVA...................091346..........680,73 RAIMUNDA ANDRE DOS SANTOS................095325..........520,08 RAIMUNDO ANTONIO DA LUZ..................091575..........700,47 RAIMUNDO JOSE DA SILVA...................095333..........816,72 RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA................093080..........533,08 RAIMUNDO MARCAL DAS CHAGAS...............095341..........549,72 RAIMUNDO NUNES LEAL......................095350..........424,51 RAMIRO PEDRO DO AMARAL...................091699..........573,84 REGINA MARIA GOMES.......................095376..........870,12 REGINA MAZIM DA FONSECA..................095368..........979,60 REGINALDO NICACIO BARBOSA................091923..........530,76 ROBERTO DIAS DE CARVALHO.................095392..........916,58 ROSALINA DE JESUS COSTA..................095414..........745,98 ROSANA SILVA DOS SANTOS..................091109..........782,31 ROSARIA CAROLINA DA SILVA................092954..........434,46 RUBENS BERNARDINO DE SOUZA...............095422..........867,08 RUT BORGES DA SILVA......................095431..........659,90 RUTH PAULINO DOS SANTOS..................093225..........698,25 SALVADOR PEREIRA DA SILVA................091761........1.725,87 SAMUEL AVELLAR...........................095449..........838,77 SANTINA CANDIDA MEIRELES.................095457..........411,08 SEBASTIANA RODRIGUES DUARTE..............091451..........395,92 SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA............092342..........675,51 SEBASTIAO BERNARDINO DE SOUZA............092768..........630,65 SEBASTIAO DANIEL FERREIRA................095465..........734,45 SEBASTIAO DE SOUZA.......................092351..........790,42 SEBASTIAO GOMES FERREIRA.................095473..........758,60 SEBASTIAO JOSE MANOEL....................093331..........988,18 SEBASTIAO JOSE MESSIAS...................095481..........710,67 SEBASTIAO LUIZ...........................095490..........350,44 SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA............093276..........591,32 SEBASTIAO MARCAL DA SILVA................091541..........591,32 SEBASTIAO MARQUES PEREIRA................091958..........655,06 SEBASTIAO PAULO ALVES....................091672..........641,72 SEBASTIAO SIMOES.........................092288..........784,71 SEBASTIAO VICENTE........................092636..........824,42 SILVERIO GALDINO ACORONI.................091044..........730,31 SILVIO DA CONCEICAO AVELINO..............095520........1.001,14 SILVIO DA MATA MARTINS...................093063..........675,43 SOLANGE AUGUSTA DA SILVA CRUZ............095546..........654,08 SONIA MARIA RESENDE......................095554..........726,58 SONIA PASSOS FERREIRA....................091087..........782,31 STELA XAVIER DE ABREU LIGHT..............095562..........460,94 SYLVIA FELICIANA DA SILVA................092130........1.039,97 TARCISIO DE SOUZA CORREIA................092601..........561,20 TEOBALDO PEREIRA DE MELO.................095597..........563,41 TEREZINHA BATISTA ROCHA..................091419..........496,43 TEREZINHA LUIZA DIAS.....................095589..........546,96 ULISSES LOPES DE FARIA...................093446..........653,15 UMBERTO RODRIGUES DO CARMO...............093101..........824,59 VALDEMAR BENTO RIBEIRO...................091729..........920,87 VALDEMAR DE MATOS MORAES.................095660..........356,31 VALDEVINO MAXIMIANO DOS ANJOS............095619..........718,68 VICENTE ALVES DE PAULA...................091770..........974,13 VICENTE DE PAULO DA SILVA................092539..........719,55 VICENTE NORATO DOS ANJOS.................091184..........783,54 VICENTE PAULA ALVES......................095627..........690,08 VICENTE SILVEIRA.........................095635..........707,10 VICENTE TEIXEIRA.........................095643..........920,56 VICENTINA MARIA DE JESUS.................095651..........429,97 VICTOR GERMANO...........................092300..........481,68 WALDEVINO JOSE ALVES.....................095678..........534,00 WALTER CREVELARO.........................092865..........828,73 WALTER TEIXEIRA BARBOSA..................095686..........778,90 WALTERVIR LOUBACK........................092687..........520,08 WILSON ANTONIO PEREIRA...................095694..........509,29 ZAMIRO DE PAULA..........................091133..........690,92 ZELITA LOPES DA SILVA....................091737..........846,14