Lei Ordinária nº 15.791/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.
LEI Nº 15.791/2005 de 03/11/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, com sede no Município de Mariana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
CLÉSIO ANDRADE
Vice-Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.