Lei Ordinária nº 15.812/2005
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE CONQUISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA.
LEI Nº 15.812/2005 de 07/11/2005
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE CONQUISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Dr. Lindolfo Bernardes a Escola Estadual de Conquista, localizada no Município de Conquista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.734 , de 9 de junho de 1980.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
CLÉSIO SOARES DE ANDRADE
Vice-Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7734/1980 de 09/06/1980