Lei Ordinária nº 15.859/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS, ARTISTAS PLÁSTICOS E PRODUTORES ARTESANAIS DE ALIMENTOS DE CAMPO BELO E ADJACÊNCIAS - ARTEBEL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
LEI Nº 15.859/2005 de 22/11/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS, ARTISTAS PLÁSTICOS E PRODUTORES ARTESANAIS DE ALIMENTOS DE CAMPO BELO E ADJACÊNCIAS - ARTEBEL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Artesanais de Alimentos de Campo Belo e Adjacências - Artebel -, com sede no Município de Campo Belo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.