Lei Ordinária nº 15.992/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DE CACIMBAS E REGIÃO - AMPCAR -, COM SEDE NO POVOADO DE CACIMBAS, MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS
LEI Nº 15.992/2006 de 07/03/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DE CACIMBAS E REGIÃO - AMPCAR -, COM SEDE NO POVOADO DE CACIMBAS, MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores e Moradores de Cacimbas e Região - AMPCAR -, com sede no Povoado de Cacimbas, Município de Morada Nova de Minas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
CLÉSIO SOARES DE ANDRADE
Vice-Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.