Lei Ordinária nº 15.999/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARAS CALIFÓRNIA, MARACANÃ, LOS ANGELES E LINDA VISTA -ACCMLLV - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
LEI Nº 15.999/2006 de 07/03/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARAS CALIFÓRNIA, MARACANÃ, LOS ANGELES E LINDA VISTA -ACCMLLV - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVENADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Chácaras Califórnia, Maracanã, Los Angeles e Linda Vista - ACCMLLV -com sede no Município Contagem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
CLÉSIO SOARES DE ANDRADE
Vice-Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.