Lei Ordinária nº 16.038/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTROLUZ ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
LEI Nº 16.038/2006 de 24/03/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTROLUZ ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centroluz Esporte Clube, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.