Lei Ordinária nº 16.067/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ESPERANÇA - CEMITÉRIO COMUNITÁRIO DE RAUL SOARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
LEI Nº 16.067/2006 de 24/04/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ESPERANÇA - CEMITÉRIO COMUNITÁRIO DE RAUL SOARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação da Esperança - Cemitério Comunitário de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.