Lei Ordinária nº 16.082/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPÍRITA PROFESSOR ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA - FEPACS -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
LEI Nº 16.082/2006 de 02/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPÍRITA PROFESSOR ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA - FEPACS -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,O Povo do Estado de Minas Gerais,por seus representantes,decretou e eu,em seu nome,promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva - Fepacs -,com sede no Município de Itajubá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade,em Belo Horizonte,aos 2 de maio de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.