Lei Ordinária nº 16.093/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DE IDOSOS CASA FREDERICO OZANAM,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
LEI Nº 16.093/2006 de 02/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DE IDOSOS CASA FREDERICO OZANAM,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,O Povo do Estado de Minas Gerais,por seus representantes,decretou e eu,em seu nome,promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Asilo de Idosos Casa Frederico Ozanam,com sede no Município de Diamantina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade,em Belo Horizonte,aos 2 de maio de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.