Lei Ordinária nº 16.106/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PEQUENA ESCOLA GRATUITA SÃO JOSÉ DE PASSOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS.
LEI Nº 16.106, de 09/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PEQUENA ESCOLA GRATUITA SÃO JOSÉ DE PASSOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Pequena Escola Gratuita São José de Passos, com sede no Município de Passos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de maio de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.