Lei Ordinária nº 16.108/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE EM AÇÃO - ACCSA -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
LEI Nº 16.108/2006 de 09/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE EM AÇÃO - ACCSA -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,O Povo do Estado de Minas Gerais,por seus representantes,decretou e eu,em seu nome,promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Solidariedade em Ação - ACCSA -,com sede no Município de Contagem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade,em Belo Horizonte,aos 9 de maio de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.