Lei Ordinária nº 16.251/2006
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO GENERAL CARNEIRO II, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SABARÁ.
LEI Nº 16.251/2006, de 13/07/2006
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO GENERAL CARNEIRO II, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SABARÁ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual General Carneiro a Escola Estadual do Bairro General Carneiro II, situada na Vila São José, no Município de Sabará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
HUGO BENGTSSON JÚNIOR
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.