Lei Ordinária nº 16.258/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-164 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BOM DESPACHO E SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
LEI Nº 16.258/2006, de 14/07/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-164 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BOM DESPACHO E SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ruth Brandão de Azeredo o trecho da Rodovia MG-164 que liga os Municípios de Bom Despacho e Santo Antônio do Monte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
HUGO BENGTSSON JÚNIOR
Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.