Lei Ordinária nº 16.376/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE ACESSO 900 À LMG-520, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE OLIVEIRA FORTES E ARACITABA.
LEI Nº 16.376/2006, de 23/10/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE ACESSO 900 À LMG-520, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE OLIVEIRA FORTES E ARACITABA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Fernando Faria Rocha o Trecho de Acesso 900 à LMG-520, que liga os Municípios de Oliveira Fortes e Aracitaba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.