Lei Ordinária nº 16.378/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-295 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES À MG-290.
LEI Nº 16.378/2006, de 23/10/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-295 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES À MG-290.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Otacílio Bonamichi o trecho da Rodovia MG-295 que liga o Município de Inconfidentes à MG-290.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.