Lei Ordinária nº 16.580/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS DO CAMINHO DA LUZ - ABRALUZ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
LEI Nº 16.580/2006 de 29/12/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS DO CAMINHO DA LUZ - ABRALUZ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira dos Amigos do Caminho da Luz - Abraluz -, com sede no Município de Carangola.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.