Lei Ordinária nº 16.643/2007
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL BEM-ME-QUER PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RISOLETA NEVES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
LEI Nº 16.643/2007 de 04/01/2007
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL BEM-ME-QUER PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RISOLETA NEVES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves a Escola Estadual Bem-Me-Quer, com sede no Município de Ituiutaba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.