Lei Ordinária nº 16.674/2007
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ROÇA GRANDE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SABARÁ.
LEI Nº 16.674/2007 de 08/01/2007
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ROÇA GRANDE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SABARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Elizabeth Viana a escola estadual de Roça Grande, situada na Rua São Paulo, s/ndeg., no Município de Sabará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.