Lei Ordinária nº 16.748/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL DR. PACÍFICO MASCARENHAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS.
LEI Nº 16.748/2007 de 29/06/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL DR. PACÍFICO MASCARENHAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas, com sede no Município de Caetanópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.