Lei Ordinária nº 16.963/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
LEI Nº 16.963/2007 de 17/09/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, com sede no Município de Uberlândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.