Lei Ordinária nº 17.058/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINERAL DO CENTRO DE MINAS - AMCM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
LEI Nº 17.058/2007 de 16/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINERAL DO CENTRO DE MINAS - AMCM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineral do Centro de Minas - AMCM -, com sede no Município de Curvelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.