Lei Ordinária nº 17.085/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
LEI Nº 17.085/2007 de 18/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Assistência à Criança e ao Adolescente, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.