Lei Ordinária nº 17.120/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE ÁGUAS FORMOSAS - AGADHAF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
LEI Nº 17.120/2007 de 05/11/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE ÁGUAS FORMOSAS - AGADHAF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Águas Formosas - Agadhaf -, com sede no Município de Águas Formosas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.