Lei Ordinária nº 17.304/2007
ALTERA A LEI Nº 15.279, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.
LEI Nº 17.304/2007 de 28/12/2007
ALTERA A LEI Nº 15.279 , DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 15.279 , de 2 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, com sede no Município de Cordisburgo.".
Art. 2º A ementa da Lei nº 15.279 , de 2004, passa a ser:
"Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, com sede no Município de Cordisburgo".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15279/2004 de 02/08/2004